Termos de Uso — IngestCore

Estes termos regem o uso do software IngestCore, desenvolvido pela XCODEF (Engenharia de Sistemas — R. Figueiredo, CNPJ 46.636.043/0001-69). Ao instalar ou usar o produto, você concorda com eles.

1. Licença, não venda

O IngestCore é licenciado, não vendido. A licença é por computador, pelo prazo contratado (anual), intransferível entre empresas e vinculada ao código da máquina informado no pedido. A troca de computador do mesmo cliente é atendida por reemissão gratuita da chave.

2. Período de avaliação

A avaliação gratuita inclui 1.000 documentos processados ou 120 dias, o que vier primeiro. Ao término, a ingestão de novos documentos é pausada; o acesso, a consulta e a exportação dos dados já processados permanecem disponíveis — os dados são sempre do cliente.

3. O que a licença inclui

• Uso do produto no computador licenciado, pelo prazo contratado;
• Atualizações da série 1.x durante a vigência;
• OCR e IA local sem limite de volume (o processamento é local);
• Suporte por e-mail conforme o plano.

4. O que a licença não inclui

• Custos de provedores de nuvem configurados pelo cliente (modelo BYOK — a credencial e a fatura são do cliente);
• Customizações (tipos documentais específicos, layouts de ERP, integrações), contratadas à parte, a R$ 150/hora;
• Garantia de exatidão absoluta da extração: OCR e IA têm natureza probabilística; o produto expõe nível de confiança e fluxo de conferência humana exatamente para isso. A conferência dos dados antes de uso fiscal/contábil é responsabilidade do cliente.

5. Uso proibido

• Redistribuir, sublicenciar, alugar ou disponibilizar o produto a terceiros;
• Contornar os mecanismos de licenciamento;
• Realizar engenharia reversa, salvo na medida permitida por lei;
• Usar o produto para atividade ilícita.

6. Privacidade

O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes termos. Em resumo: os documentos do cliente são processados localmente e não chegam à XCODEF.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da XCODEF limita-se ao valor pago pela licença nos 12 meses anteriores ao evento. O produto é fornecido “no estado em que se encontra” dentro do descrito na documentação; a XCODEF corrige defeitos reportados nas atualizações da série licenciada.

8. Rescisão e renovação

A licença expira ao fim do prazo se não renovada; a expiração pausa apenas a ingestão de novos documentos, preservando o acesso aos dados. O cancelamento dentro de 7 dias da compra dá direito a reembolso integral (CDC, art. 49).

9. Componentes de terceiros

O produto incorpora componentes de código aberto (Electron, Node.js, Python, Tesseract OCR, entre outros) sob suas respectivas licenças, listadas no arquivo de avisos de terceiros que acompanha a instalação. A oferta de código-fonte de componentes LGPL é atendida mediante solicitação a contato@xcodef.com.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da XCODEF, com renúncia a qualquer outro.